Erros Comuns ao Calcular a Rescisão
Evite perder dinheiro ignorando estes detalhes:
- Muitos trabalhadores perdem dinheiro ao aceitar cálculos simplificados que ignoram as médias variáveis. Se você recebia comissões, horas extras ou adicional noturno habitualmente, esses valores devem integrar a base de cálculo para pagamento de férias e 13º salário. Por isso, nossa calculadora de rescisão considera esses inputs essenciais para evitar distorções no valor final.
- Se você fez muitas horas extras nos últimos meses, utilize nossa calculadora de horas extras para verificar a média correta antes de assinar a rescisão.
Como Calcular a Rescisão (Passo a Passo)
1. Fórmula Rápida (Conceitual)
Rescisão Líquida = (Verbas Salariais + Verbas Indenizatórias) - (INSS + IRRF + Adiantamentos)
2. Detalhamento dos Proventos
- Saldo de Salário: Divida seu salário por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês.
- Aviso Prévio (Lei 12.506/11): Se indenizado, 30 dias + 3 dias por ano (limite 90 dias). Consulte a lei na íntegra no Planalto.
- 13º Salário Proporcional: 1/12 por mês trabalhado (mês = fração >= 15 dias).
- Férias Proporcionais: (Salário / 12) × meses desde o último aniversário + 1/3. Exemplo: 6 meses = 50% do salário + 16,67%.
Exemplo 1: Salário R$ 3.000,00
Sem justa causa, 2 anos de casa, saída 10/12/2025.
- • Saldo de Salário (10 dias): R$ 1.000,00
- • Aviso Prévio (36 dias): R$ 3.600,00
- • 13º Salário (11/12): R$ 2.750,00
- • Férias Vencidas + 1/3: R$ 4.000,00
- • Férias Prop. (11/12) + 1/3: R$ 3.666,66
- • Desconto INSS (Saldo): R$ 75,00 (Aprox)
- • Desconto INSS (13º): R$ 224,73
Exemplo 2: Salário R$ 8.500,00 (Acima do Teto)
Executivo, sem justa causa.
- • Saldo de Salário: R$ 8.500,00
- • Desconto INSS: R$ 951,63 (Travado no Teto)
- • Base de Cálculo IRRF: R$ 7.548,37
- • Desconto IRRF: 27,5% sobre a base - dedução.
- INSS não incide sobre o que excede R$ 8.157,41.
Tipos de Demissão e Direitos Específicos
Demissão Sem Justa Causa
O cenário mais comum. Você recebe todas as verbas (aviso prévio, férias, 13º), saca o FGTS e tem direito à multa de 40%.
Direito ao Seguro-Desemprego
Pedido de Demissão
A iniciativa é sua. Você perde o direito ao Aviso Prévio (se não cumprir, a empresa desconta), não saca o FGTS nem a multa de 40%.
Sem Seguro-Desemprego
Acordo Comum (Reforma)
Empresa e empregado decidem pelo fim do contrato (Art. 484-A CLT).
- • Aviso Prévio Indenizado: 50%
- • Multa FGTS: 20% (não 40%)
- • Saque FGTS: Até 80% do saldo (calculadora de FGTS)
*Esta calculadora exibe o valor da multa de 20%. O saldo disponível para saque (80%) deve ser consultado diretamente no app do FGTS.
Rescisão Indireta
"Justa causa do patrão" (ex: falta de pagamento). Se reconhecida na justiça, garante todos os direitos da demissão sem justa causa.
Verbas Integrais
Contrato de Experiência
No término natural: saldo de salário, 13º e férias proporcionais. Sem aviso prévio e sem multa FGTS.
- • Rescisão antecipada (empregador): 13º, férias, FGTS 40% + Art. 479 (50% dos dias restantes)
- • Rescisão antecipada (empregado): Pode ser descontado até 50% dos dias restantes
Aposentadoria do Empregado
Se o empregado se aposenta e permanece trabalhando, o contrato continua normalmente. Se optar por sair, recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais.
Sem multa FGTS nem aviso (iniciativa do empregado)
Aviso Trabalhado vs. Indenizado vs. Dispensado
Aviso Trabalhado: Você continua na empresa por 30 dias (com redução de 2h diárias ou 7 dias corridos) e o valor sofre descontos de INSS/IRRF. Se houver proporcionalidade (Lei 12.506), os dias extras são pagos como indenização.
Aviso Indenizado: A empresa paga o período integral sem você trabalhar. Esse valor é indenizatório e isento de descontos (INSS/IRRF).
Aviso Dispensado: A empresa libera você do cumprimento do aviso prévio sem descontar nenhum valor da rescisão. Neste caso, não há pagamento de aviso (pois não foi trabalhado nem indenizado), mas também não há desconto.
| Fonte | URL |
|---|---|
| CLT - Art. 477 a 486: Regras sobre rescisão, prazos e verbas devidas. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm |
| Lei nº 8.036/1990: Dispõe sobre o FGTS e multa de 40%. | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm |
| Súmula 276 do TST: Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. | https://www.tst.jus.br/sumulas |
| Súmula 305 do TST: Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado. | https://www.tst.jus.br/sumulas |
Dúvidas Frequentes (FAQ)
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Qual o prazo para pagamento da rescisão em 2025?
O prazo é unificado para todos os tipos de aviso: a empresa deve pagar as verbas em até 10 dias corridos após o término do contrato. Se o pagamento atrasar, o empregador deve pagar uma multa equivalente a um salário nominal do trabalhador (Art. 477 da CLT).
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A multa de 40% do FGTS é sobre o saldo atual ou total?
A multa de 40% é calculada sobre o saldo total histórico de depósitos feitos durante todo o contrato, corrigidos monetariamente. Mesmo que você tenha zerado a conta com o Saque-Aniversário, o cálculo considera o histórico global.
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Qual o desconto máximo de INSS na rescisão?
Existe um limite máximo de desconto. Para quem ganha acima de R$ 8.157,41, o desconto do INSS trava no teto fixo de R$ 951,62 em 2025. Independentemente se o salário for maior, a contribuição não ultrapassará esse valor.
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Como funciona o desconto do Imposto de Renda na rescisão?
O IRRF incide apenas sobre verbas de natureza salarial (saldo de salário, 13º). Verbas indenizatórias — como aviso prévio indenizado, férias indenizadas e multa do FGTS — são totalmente isentas de IRRF. É fundamental verificar a base de cálculo para não pagar imposto indevido. Verifique o impacto com a calculadora de salário líquido.
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O novo salário mínimo de R$ 1.518 afeta minha rescisão?
Sim. Se sua remuneração base segue o piso nacional, o cálculo deve considerar o novo salário mínimo de R$ 1.518,00 vigente em dezembro de 2025. Isso impacta saldo de salário e aviso prévio.
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Tenho direito a férias proporcionais se tiver faltas?
As faltas injustificadas impactam o período aquisitivo. Até 5 faltas, o direito se mantém integral (30 dias). Entre 6 e 14 faltas, cai para 24 dias. Mais de 32 faltas injustificadas retiram o direito às férias. Consulte a calculadora de férias.
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Como calcular a rescisão por falecimento do empregado?
O cálculo assemelha-se ao pedido de demissão, mas sem aviso prévio. Os herdeiros recebem saldo de salário, 13º e férias proporcionais. O saque do FGTS é imediato para dependentes habilitados e não há multa de 40%. Já no falecimento do empregador pessoa física, o empregado recebe todas as verbas como na demissão sem justa causa.
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Aviso legal: As ferramentas disponibilizadas neste site são apenas para fins informativos e educacionais. Embora busquemos manter os cálculos e fórmulas atualizados, não nos responsabilizamos por eventuais divergências, perdas ou decisões tomadas com base nos resultados obtidos. Consulte sempre um profissional para orientações específicas ao seu caso.